Acordo prevê manter isenção de debênture incentivada, CRI e CRA, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está próximo de firmar um acordo com o Congresso sobre a medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O acordo prevê manter a tributação de Imposto de Renda (IR) nas LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), que são de emissão bancária. Por outro lado, deve deixar isentas as debêntures incentivadas, além dos CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).

Durigan ressaltou que o governo está aberto à negociação, assim como esteve em outras oportunidades, e defendeu que a MP representa um avanço na agenda econômica, com respostas à sociedade. “Titular de fundo fechado tem que pagar IR, empresa que explora bets tem que pagar. Isso tudo garante que quem ganha salário recolha menos IR”, exemplificou. “Carga tributária recai em quem deve recair. Isso tem sido exitoso, com respaldo do Congresso e da opinião pública”, completou.

O texto original da MP enviado pelo governo estabelece o fim da isenção para investimentos, com a instituição de uma cobrança de 5% em papéis como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, a partir de 2026. Com as negociações com o Congresso, portanto, apenas as LCIs e LCAs permaneceriam tributadas. A expectativa é que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresente seu relatório nesta terça-feira.

Há um receio entre técnicos e agentes do mercado, no entanto, de que a medida possa gerar distorções no mercado de títulos públicos, sobretudo com a manutenção da isenção das debêntures incentivadas. Como mostrou o Valor, a avaliação interna do Ministério da Fazenda é que as elevadas emissões de debêntures incentivadas têm concentrado pressões em determinados vértices da curva de juros.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, no entanto, que as discussões envolvendo a MP buscam evitar distorções no mercado. De acordo com ele, o desenho final deve sinalizar um arranjo equilibrado, que não agrave as distorções já existentes. As declarações foram feitas durante a divulgação do 4 Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Além de prever o fim da isenção para investimentos, o texto original da MP também estabelece que, a partir de 2026, os rendimentos de aplicações financeiras no Brasil terão alíquota fixa de 17,5% de IR. Com isso, acaba o modelo escalonado, que previa 22,5% para investimentos de até seis meses e 15% para os que superassem dois anos.

Técnicos do ministério ouvidos pelo Valor consideram que deixar tudo uniforme seria mais saudável para o mercado. Eles calculam que essa proposta pode, inclusive, gerar pressionar o custo da dívida até que haja um processo de acomodação, já que inicialmente pode ser necessário que o Tesouro ofereça um prêmio maior por títulos mais longos.

A expectativa é que haja um período de mais volatilidade, mas nada disruptivo. A velocidade e a intensidade desse processo de acomodação, no entanto, ainda precisam ser avaliadas. Além disso, o impacto deve recair não sobre todos os investidores, mas apenas para uma parcela, em especial os fundos de renda fixa.