Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Relatada pelo ministro Vital do Rêgo, a proposta segue agora para o Senado Federal, que deve fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro.

Como o percentual foi calculado

O cálculo usou dados da Receita Federal com o objetivo de preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. O TCU analisou os 17 módulos enviados pelo Fisco e aprovou a metodologia, que considera alíquotas reduzidas, Simples Nacional, créditos presumidos e o cashback para famílias de baixa renda, entre outras regras específicas.

Redutor para compras públicas

O Tribunal também propôs um redutor de 44,2% para a CBS incidente sobre aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, autarquias e fundações, inclusive nas importações.

O que acontece agora

A alíquota de referência é um parâmetro e será aplicada caso a União não defina outro percentual por lei específica. Se o Senado não deliberar até 15 de dezembro, vale provisoriamente a proposta do TCU. Segundo o relator, o número não representa o impacto sobre preços nem a tributação efetiva de cada setor, que depende das regras previstas na legislação.

Acima da estimativa anterior

O percentual supera a estimativa de 9,21% usada como referência não oficial. A diferença deve ser analisada à luz das premissas de arrecadação e dos benefícios incorporados ao sistema, sem significar necessariamente aumento de carga para todos os setores. Já o IBS, de estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, antes de começar a substituir ICMS e ISS em 2029.

Para a construção civil, a definição da alíquota é peça-chave para revisar orçamentos, contratos e estudos de viabilidade de obras que atravessam o período de transição.

Conteúdo adaptado pela equipe OBRASS.